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Novo Código dos Contratos Públicos: o que muda na integridade exigida aos fornecedores

O novo Código dos Contratos Públicos aplica-se desde 1 de outubro de 2026 aos procedimentos iniciados a partir dessa data. A revisão, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 177/2026,
23 de septiembre de 2026
Maria Lucia

Circular Básica Jurídica 2026 en Colombia: ¿qué cambia para los canales de denuncia?

La gestión de denuncias empresariales en Colombia entra en una nueva etapa. Con la expedición de la Circular Externa 100-000020 del 2 de julio de 2026, la
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16 de septiembre de 2026
Maria Lucia

Anonimato e confidencialidade no canal de denúncias: qual é a diferença?

Anonimato e confidencialidade são frequentemente utilizados como sinónimos quando se fala de canais de denúncias. Mas não significam a mesma coisa. A diferença é relevante para quem
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12 de agosto de 2026
Maria Lucia

Canal de denúncias em Portugal: guia completo sobre a Lei n.º 93/2021, RGPC e proteção de denunciantes

Ter um canal de denúncias deixou de ser apenas uma boa prática de compliance em Portugal. Para as organizações abrangidas, passou a fazer parte de um conjunto
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4 de agosto de 2026
Maria Lucia

Como incentivar os trabalhadores a utilizar o canal de denúncias na organização

Um canal de denúncias só cumpre verdadeiramente a sua função quando os trabalhadores confiam nele e o utilizam sempre que identificam uma situação que possa colocar em
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22 de julio de 2026
Maria Lucia

Como implementar um canal de denúncias em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 93/2021 em Portugal

Para implementar um canal de denúncias em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 93/2021, a organização deve combinar tecnologia segura, regras de proteção de dados,
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22 de julio de 2026
Maria Lucia

Qual é o melhor canal de denúncias para um grupo internacional com operações na Europa?

O melhor canal de denúncias para um grupo internacional é aquele que combina uma plataforma tecnológica comum com regras, responsáveis e fluxos adaptados a cada entidade jurídica
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Mulher profissional portuguesa, vestindo blazer azul-marinho, sentada em uma mesa de vidro em um escritório moderno, analisa documentos em um tablet. O ambiente é iluminado por luz natural que entra por amplas janelas do lado direito. Ao fundo, estantes e divisórias de vidro aparecem desfocadas, transmitindo um ambiente corporativo, moderno e confiável. A composição deixa amplo espaço livre à direita para inserção de texto.
15 de julio de 2026
Maria Lucia

Canal de denúncias em Portugal: o papel do MENAC

Um canal de denúncias em Portugal cumpre duas obrigações legais distintas mas complementares. Por um lado, integra o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), fiscalizado pelo
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25 de junio de 2026
Maria Lucia

MENAC: novo Regulamento Interno reforça fiscalização do canal de denúncias

O Mecanismo Nacional Anticorrupção, conhecido como MENAC, publicou no Diário da República o projeto do seu novo Regulamento Interno, através do Aviso n.º 15887/2026/2, de 25 de
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17 de junio de 2026
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Canal de denúncias: por que razão a sua empresa deve estruturar este pilar de compliance

A sua empresa possui um canal de denúncias estruturado, seguro e amplamente divulgado? Mais do que uma ferramenta de comunicação, o canal de denúncias é um dos
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22 de mayo de 2026
Maria Lucia

Melhores práticas para a implementação de um canal de denúncias

Implementar um canal de denúncias não significa apenas disponibilizar um formulário, uma linha telefónica ou um endereço de e-mail para receção de relatos. Para que seja eficaz,
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