Em 16 de dezembro de 2019, a União Europeia aprovou a EU Whistleblowing Directive com o propósito de garantir um padrão de proteção para os denunciantes. 

A Diretiva foi criada como resposta a uma série de escândalos descobertos por denunciantes, incluindo o escândalo Cambridge Analytica e os Panama Papers, que demonstraram a falta de proteção para aqueles que querem expor delitos corporativos.

Segundo uma pesquisa realizada em 2017 pela Special Eurobarometer on Corruption promovida pela União Europeia, apenas 18% dos europeus fariam uma denúncia sobre corrupção.

A Diretiva vem para mudar esta realidade. 

A norma foi criada em 2019 e os Estados-membros tiveram 2 anos para a sua implementação em conjunto com a sua legislação. 

Saiba como sua empresa poderá ser afetada e como estar em conformidade com a norma.

Como a minha empresa poderá ser afetada?

Se sua empresa tem mais de 50 colaboradores em um estado da União Europeia, tanto no setor privado ou público, deverá estar em conformidade com a EU Whistleblower Protection Directive.

Alguns países estenderam a necessidade para empresas menores, dependendo da natureza de suas atividades, especialmente se as atividades colocam em risco a saúde pública ou o meio ambiente.

As empresas com mais de 250 colaboradores deverão aplicar a norma em 17 de dezembro de 2021 e de 50 a 249 colaboradores até 2023.

Como estar em conformidade com a norma?

Saiba como sua empresa pode estar em conformidade com a norma.

  • As empresas devem fornecer canal de denúncias seguros e proteger o anonimato do denunciante
  • É necessário certificar que os colaboradores saibam como denunciar as irregularidades.
  • É necessário confirmar o recebimento das denúncias e enviar os feedbacks.
  • Proteja o denunciante de boa-fé da demissão e retaliação.
  1. As empresas devem fornecer canal de denúncias seguros e proteger o anonimato do denunciante

      Um ponto central da Diretiva é a obrigação de criar canal de denúncias seguros nas empresas privadas e públicas com mais de 50 colaboradores. 

      Os canais deverão disponibilizar meios para que os colaboradores possam reportar as irregularidades de forma tanto escrita quanto verbal.

      O departamento de Compliance e RH devem ser treinados para lidar com as denúncias conforme a Diretiva. 

  1. É necessário que todos os colaboradores devem saber como denunciar as irregularidades

  O canal de denúncias deverá ser amplamente divulgado para que todos os colaboradores saibam como denunciar as irregularidades.

  1. É necessário confirmar o recebimento das denúncias e enviar os feedbacks

No prazo de 3 meses ou 6 meses em casos excepcionais, as organizações devem responder e acompanhar os relatórios das denúncias. Por isso, é necessário implementar processos eficazes de gestão e resposta. 

As empresas devem delinear estes processos muito bem para que os denunciantes saibam que a sua denúncia está sendo tratada e investigada. 

Da mesma forma, as empresas devem informar sobre o que pode acontecer com os indivíduos que possam ter infringido as regras e mantê-los atualizados sobre o processo. 

  1. Proteja o denunciante de boa-fé da demissão e retaliação.

        A Diretiva obriga que as organizações protejam os denunciantes de boa-fé. Isso garante proteção contra retaliação, como demissão, suspensão, rebaixamento, intimidação ou outras penalidades, como ser negado o treinamento ou receber avaliações ruins.

Como podemos te ajudar a estar em Conformidade com a EU Whistleblowing Directive?

Requirement of EU Whistleblowing DirectiveInternal whistleblower channel Ícone "Verificada pela comunidade"Whistle on 
Promover canal de denúncias acessíveis e segurosInvestimentos altos em formulários que não garantem efetividadeFormulários inteligentes preparados para capturar o máximo de detalhes da denúncias com segurança
prepared to capture the details of the report with maximum security

Garantir que os colaboradores saibam onde, quando e como devem denunciar as irregularidades
Precisam de mecanismos de divulgação do zeroEntregamos uma campanha completa de comunicação com mais de 40 materiais
Proteger o anonimato do denuncianteCanais internos não garantem o anonimatoAnonimato garantido, não passamos o IP do denunciante
Comunicar ao denunciante o recibemento da denúncia após 7 dias e o feedback da resolução após 3 meses Sem controle de prazosSistema de controle de prazos com alarmes
Proteger o denunciante de retaliação
Canais internos são vulneráveis a não confidencialidade e não garantem a não retaliação

Whistle on mecanismos são capazes de minimizar os riscos de retalização