Nota 9.33
Em 16 de dezembro de 2019, a União Europeia aprovou a EU Whistleblowing Directive com o propósito de garantir um padrão de proteção para os denunciantes.
A Diretiva foi criada como resposta a uma série de escândalos descobertos por denunciantes, incluindo o escândalo Cambridge Analytica e os Panamá Papers, que demonstraram a falta de proteção para aqueles que querem expor delitos corporativos.
Segundo uma pesquisa realizada em 2017 pela Special Eurobarometer on Corruption promovida pela União Europeia, apenas 18% dos europeus fariam uma denúncia sobre corrupção.
A Diretiva vem para mudar esta realidade. A norma foi criada em 2019 e os Estados-membros tiveram 2 anos para a sua implementação em conjunto com a sua legislação.
Saiba como sua empresa poderá ser afetada e como estar em conformidade com a norma.
Como a minha empresa poderá ser afetada?
Se sua empresa tem mais de 50 colaboradores em um estado da União Europeia, tanto no setor privado ou público, deverá estar em conformidade com a EU Whistleblower Protection Directive.
Alguns países estenderam a necessidade para empresas menores, dependendo da natureza de suas atividades, especialmente se as atividades colocam em risco a saúde pública ou o meio ambiente.
As empresas com mais de 250 colaboradores deverão aplicar a norma em 17 de dezembro de 2021 e de 50 a 249 colaboradores até 2023.
Como estar em conformidade com a norma?
Saiba como sua empresa pode atuar em conformidade com a norma:
- As empresas devem fornecer canal de denúncias seguros e proteger o anonimato do denunciante;
- É necessário certificar que os colaboradores saibam como denunciar as irregularidades;
- É necessário confirmar o recebimento das denúncias e enviar os feedbacks;
- Proteja o denunciante de boa-fé da demissão e retaliação.
1) As empresas devem fornecer canal de denúncias seguros e proteger o anonimato do denunciante
Um ponto central da Diretiva é a obrigação de criar um canal de denúncias seguro nas empresas privadas e públicas com mais de 50 colaboradores.
Os canais deverão disponibilizar meios para que os colaboradores possam reportar as irregularidades de forma tanto escrita quanto verbal.
O departamento de Compliance e RH devem ser treinados para lidar com as denúncias conforme a Diretiva.
2) É necessário que todos os colaboradores devem saber como denunciar as irregularidades
O canal de denúncias deverá ser amplamente divulgado para que todos os colaboradores saibam como denunciar as irregularidades.
3) É necessário confirmar o recebimento das denúncias e enviar os feedbacks
No prazo de 3 meses ou 6 meses em casos excepcionais, as organizações devem responder e acompanhar os relatórios das denúncias. Por isso, é necessário implementar processos eficazes de gestão e resposta.
As empresas devem delinear estes processos muito bem para que os denunciantes saibam que a sua denúncia está sendo tratada e investigada.
Da mesma forma, as empresas devem informar sobre o que pode acontecer com os indivíduos que possam ter infringido as regras e mantê-los atualizados sobre o processo.
4) Proteja o denunciante de boa-fé da demissão e retaliação.
A Diretiva obriga que as organizações protejam os denunciantes de boa-fé. Isso garante proteção contra retaliações, como demissão, suspensão, rebaixamento, intimidação ou outras penalidades, como ser negado o treinamento ou receber avaliações ruins.
Como podemos te ajudar a estar em conformidade com a EU Whistleblowing Directive?
| REQUERIMENTOS DA EU WHISTLEBLOWING DIRECTIVE | CANAL INTERNO DE DENÚNCIAS | CANAL DE DENÚNCIAS COM A WHISTLEON |
| Providenciar acessibilidade segura ao canal de denúncias | Investimento alto em formulários que não garantem a confidencialidade e segurança do denunciador | Formulário preparado para capturar detalhes da denúncia com a máxima segurança |
| Assegurar que os colaboradores saibam onde, como, e porque reportar um desvio de conduta | Precisa preparar mecanismos de divulgação do zero | Entrega de uma campanha completa e personalizada de comunicação para Endomarketing com mais de 40 conteúdos prontos |
| Proteger a confidencialidade do denunciante | Sistemas desenvolvidos internamente não garantem confidencialidade | Confidencialidade garantida, uma vez que o IP do denunciante não é conhecido pelo cliente |
| Comunicar ao denunciante o recebimento da denúncia em até 7 dias e feedback em até 3 meses após a resolução | Sem controle sobre prazos ou feedbacks | Sistemas de gestão e controle de denúncias com indicadores de prazos e alarmes |
| Proteger o denunciante de retaliação | Os sistemas internos são altamente vulneráveis à confidencialidade dos denunciantes e não garantem a não retaliação | Com a WhistleOn, há mecanismos capazes de mitigar os riscos de retaliação |
