O departamento de Recursos Humanos deixou de assumir uma função exclusivamente administrativa. Atualmente, participa de forma ativa na estratégia, na gestão de riscos e na construção da cultura das organizações.

Quando estão em causa a integridade, o bem-estar dos trabalhadores e a prevenção de riscos laborais e reputacionais, a atuação do RH torna-se particularmente relevante. Por isso, a implementação e a gestão de um canal de denúncias devem contar com a participação desta área, sem comprometer a independência e a imparcialidade necessárias ao tratamento dos relatos.

O enquadramento dos canais de denúncia em Portugal

Em Portugal, a Lei n.º 93/2021 estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e transpõe para a legislação nacional a Diretiva Europeia relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do Direito da União.

Por sua vez, o Regime Geral da Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, prevê que as entidades abrangidas disponham de canais de denúncia interna e assegurem o devido seguimento das denúncias relacionadas com atos de corrupção e infrações conexas.

Neste contexto, o canal de denúncias não deve ser encarado apenas como uma obrigação legal. Quando está integrado na estrutura de governação da organização, torna-se uma fonte relevante de informação para a prevenção de riscos e para a melhoria do ambiente de trabalho.

O RH como agente da cultura ética

O canal de denúncias funciona como um indicador da cultura organizacional. A recorrência de relatos relacionados com assédio, discriminação, retaliação, favorecimento ou abuso de autoridade pode revelar padrões de comportamento, fragilidades na liderança ou falhas nos processos internos.

O papel do RH consiste em analisar estas informações de forma agregada, preservando a confidencialidade dos envolvidos. Relatórios, indicadores e painéis de gestão permitem identificar tendências, áreas com maior incidência de relatos e riscos que exigem medidas preventivas.

Esta análise pode apoiar decisões relacionadas com:

• programas de formação;
• desenvolvimento de lideranças;
• revisão de políticas internas;
• integração de novos trabalhadores;
• prevenção de riscos psicossociais;
• ações de sensibilização e comunicação interna.

O objetivo não deve ser apenas reagir a situações já ocorridas. O RH deve utilizar os dados produzidos pelo canal para antecipar problemas e atuar sobre as suas causas.

Comunicação interna e confiança no canal

Um canal tecnicamente estruturado pode ter pouca utilização quando os trabalhadores desconhecem o seu funcionamento ou não confiam no processo.

Cabe ao RH, em articulação com as áreas de compliance, jurídica e de comunicação, assegurar que os trabalhadores compreendem:

• quais as situações que podem ser comunicadas;
• como apresentar uma denúncia;
• quem terá acesso às informações;
• como é protegida a identidade do denunciante;
• se existe a possibilidade de apresentar uma denúncia anónima;
• quais são as etapas de análise e acompanhamento;
• como a organização previne atos de retaliação.

A comunicação não deve limitar-se ao lançamento do canal. É necessário desenvolver ações regulares de sensibilização, integrar o tema nas formações e reforçar, através de exemplos concretos, que os relatos apresentados de boa-fé serão tratados com seriedade.

A confiança resulta da coerência entre o que a organização comunica e aquilo que efetivamente faz após receber uma denúncia.

Tratamento humanizado sem comprometer a imparcialidade

Relatos relacionados com assédio, discriminação, conflitos interpessoais ou comportamentos abusivos exigem cuidado, escuta qualificada e preparação técnica.

Contudo, acolher a pessoa denunciante não significa validar antecipadamente os factos relatados. O RH deve evitar conclusões precipitadas e garantir que todas as pessoas envolvidas sejam tratadas com respeito, confidencialidade e imparcialidade.

Também não é recomendável que uma única área concentre todas as etapas do processo, incluindo a receção, a triagem, a investigação e a decisão sobre eventuais medidas disciplinares. Esta concentração pode criar conflitos de interesses e reduzir a confiança no canal.

A utilização de uma solução externa e independente pode reforçar a proteção das informações, a rastreabilidade do processo e a imparcialidade na receção e na triagem dos relatos.

Nesse modelo, o RH pode contribuir com o conhecimento da estrutura organizacional, apoiar os envolvidos, avaliar riscos laborais e implementar medidas corretivas ou educativas após a conclusão da análise.

A integração entre RH, compliance e gestão

A eficácia do canal depende de responsabilidades claramente definidas.

O RH deve atuar em articulação com compliance, assessoria jurídica, proteção de dados, auditoria e órgãos de gestão. Cada área deve conhecer o seu papel e os limites da sua intervenção.

Esta integração permite:

• encaminhar corretamente cada tipo de relato;
• reduzir conflitos de interesses;
• assegurar o cumprimento dos prazos;
• preservar a confidencialidade;
• documentar as decisões tomadas;
• acompanhar a aplicação das medidas corretivas;
• transformar os relatos em ações de prevenção.

Mais do que gerir casos isolados, a organização deve utilizar o canal para melhorar políticas, processos e comportamentos.

Conclusão

O papel do RH na gestão do canal de denúncias vai além do acolhimento de relatos. Esta área contribui para interpretar dados, identificar riscos, apoiar os trabalhadores e transformar aprendizagens em medidas concretas de prevenção.

Para isso, o canal deve funcionar com independência, segurança, confidencialidade e regras claras de governação.

Quando o RH utiliza esta ferramenta de forma estratégica e em articulação com as restantes áreas de controlo, contribui para um ambiente de trabalho mais seguro, ético e baseado na confiança.

Fortaleça a atuação do seu departamento de Recursos Humanos com uma solução independente e segura. Conheça o canal de denúncias do WhistleOn e transforme os relatos recebidos em inteligência para a prevenção de riscos e para a melhoria da cultura organizacional.