Em 16 de dezembro de 2019, a União Europeia aprovou a EU Whistleblowing Directive com o propósito de garantir um padrão de proteção para os denunciantes. 

A Diretiva foi criada como resposta a uma série de escândalos descobertos por denunciantes, incluindo o escândalo Cambridge Analytica e os Panamá Papers, que demonstraram a falta de proteção para aqueles que querem expor delitos corporativos. 

Segundo uma pesquisa realizada em 2017 pela Special Eurobarometer on Corruption promovida pela União Europeia, apenas 18% dos europeus fariam uma denúncia sobre corrupção. 

A Diretiva vem para mudar esta realidade. A norma foi criada em 2019 e os Estados-membros tiveram 2 anos para a sua implementação em conjunto com a sua legislação. 

Saiba como sua empresa poderá ser afetada e como estar em conformidade com a norma. 

Como a minha empresa poderá ser afetada? 

Se sua empresa tem mais de 50 colaboradores em um estado da União Europeia, tanto no setor privado ou público, deverá estar em conformidade com a EU Whistleblower Protection Directive. 

Alguns países estenderam a necessidade para empresas menores, dependendo da natureza de suas atividades, especialmente se as atividades colocam em risco a saúde pública ou o meio ambiente. 

As empresas com mais de 250 colaboradores deverão aplicar a norma em 17 de dezembro de 2021 e de 50 a 249 colaboradores até 2023. 

Como estar em conformidade com a norma? 

Saiba como sua empresa pode atuar em conformidade com a norma: 

• As empresas devem fornecer canal de denúncias seguros e proteger o anonimato do denunciante;
• É necessário certificar que os colaboradores saibam como denunciar as irregularidades;
• É necessário confirmar o recebimento das denúncias e enviar os feedbacks;
• Proteja o denunciante de boa-fé da demissão e retaliação.

1) As empresas devem fornecer canal de denúncias seguros e proteger o anonimato do denunciante 

Um ponto central da Diretiva é a obrigação de criar um canal de denúncias seguro nas empresas privadas e públicas com mais de 50 colaboradores. 

Os canais deverão disponibilizar meios para que os colaboradores possam reportar as irregularidades de forma tanto escrita quanto verbal. 

O departamento de Compliance e RH devem ser treinados para lidar com as denúncias conforme a Diretiva. 

2) É necessário que todos os colaboradores devem saber como denunciar as irregularidades 

O canal de denúncias deverá ser amplamente divulgado para que todos os colaboradores saibam como denunciar as irregularidades. 

3) É necessário confirmar o recebimento das denúncias e enviar os feedbacks 

No prazo de 3 meses ou 6 meses em casos excepcionais, as organizações devem responder e acompanhar os relatórios das denúncias. Por isso, é necessário implementar processos eficazes de gestão e resposta. 

As empresas devem delinear estes processos muito bem para que os denunciantes saibam que a sua denúncia está sendo tratada e investigada. 

Da mesma forma, as empresas devem informar sobre o que pode acontecer com os indivíduos que possam ter infringido as regras e mantê-los atualizados sobre o processo. 

4) Proteja o denunciante de boa-fé da demissão e retaliação. 

A Diretiva obriga que as organizações protejam os denunciantes de boa-fé. Isso garante proteção contra retaliações, como demissão, suspensão, rebaixamento, intimidação ou outras penalidades, como ser negado o treinamento ou receber avaliações ruins. 

Como podemos te ajudar a estar em conformidade com a EU Whistleblowing Directive?